Serviço de Acolhimento Institucional

O serviço de Acolhimento Institucional é administrado pelo Instituto CAMPB desde fevereiro de 2019.

O contrato foi assinado emergencialmente com a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda com duração inicial de seis meses.

As atividades são direcionadas visando acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente e m situação de risco pessoal e social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir a função de proteção.

O projeto tem como objetivo gerir o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive com deficiência quando houver demanda, sob medida de proteção (art. 98 – ECA).

Ainda, segundo o artigo 98, o (ECA) aponta serviços de acolhimento como medida de proteção provisória e excepcional, que deve ser utilizada com a finalidade de retorno à convivência familiar com a família de origem, extensa, afetiva ou substituta, quando os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados.

Os casos para o Serviço de Acolhimento Institucional são encaminhados do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. O serviço conta com Psicóloga, Coordenadora Geral e Assistente Social, além de cuidadores e auxiliares de cuidadores. As crianças podem receber a visita de familiares quando a visita não é restritiva.

O equipamento tem aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências do bairro onde está inserido. No local, não há instaladas placas indicativas da natureza institucional do equipamento.